Promulga proposição legislativa sancionada em virtude da desaprovação de veto do Prefeito Municipal pela Câmara Municipal, previsto no artigo 8º, IV do Regimento Interno desta Casa
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Aratuba, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 54, parágrafo único e artigo 59, ambos da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências”.
Exonerar o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARTINS ocupante do cargo em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, a partir de 15/08/2020, em virtude do mesmo ir concorrer às Eleições Municipais que se avizinham para o cargo de vereador
Nomea o Senhor, MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA para ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico Assistente da Câmara Municipal de Aratuba, conforme Lei Municipal 577/2019.
Nomea a Senhora, HYMMARA SAMILEALVES DE AQUINO para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Aratuba, conforme Lei Municipal 577/2019.
Nomea o Senhor, DENIS JUCÁ MAGALHAES para ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico Especial da Câmara Municipal de Aratuba, conforme Lei Municipal 577/2019.
Exonera a Sra. HYMMARA SAMILLE ALVES DE AQUINO do cargo em comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Aratuba, criado através da Lei Municipal 573/2017.
Exonera a Sra. TAMIRES DIAS FREITAS do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Aratuba, criado através da Lei Municipal 526/2017.
Exonera a Sra. SOCORRO MICHELE SAUDANHA VIANA do cargo em comissão de Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Aratuba, criado através da Lei Municipal 526/2017.
Nomea a Senhora, HYMMARA SAMILLE ALVES DE AQUINO para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Aratuba, conforme Lei Municipal 573/20178.
Nomea a Senhora, TAMIRES DIAS FREITAS para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Aratuba, conforme Lei Municipal 526/2017.
Nomea a Senhora, SOCORRO MICHELE SALDANHA VIANA para ocupar o cargo em comissão de Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Aratuba, conforme Lei Municipal 526/2017
Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de PREGOEIRO(A) e membros de sua Equipe de Apoio, para atuação nos PREGÕES da Câmara Municipal de Aratuba e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Aratuba, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 3º, “b” e 31, § 3º, ambos do Regimento Interno, CONVOCA os senhores vereadores, para a realização de Sessão Legislativa Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de Dezembro de 2017, às 17:00 hs., no Plenário desta casa legislativa, destinada a debater o veto parcial ao Projeto de Lei 021/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aratuba, para o exercício financeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Aratuba, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 3º, ?b? e 31, § 3º, ambos do Regimento Interno, CONVOCA os senhores vereadores, para a realização de Sessão Legislativa Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de Dezembro de 2017, às 17:00 hs., no Plenário desta casa legislativa, destinada a debater o veto parcial ao Projeto de Lei 021/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aratuba, para o exercício financeiro de 2018. Registre-se e Publique-se. Aratuba, 22 de dezembro de 2017 Antônio de Pádua Nogueira Barbosa - ANTÔNIO DE PÁDUA NOGUEIRA BARBOSA
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