Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio e fazer repasse financeiro para a Liga Aratubesse de Desporto e Cultura – LADEC de Aratuba e dá outras providências.
AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA.
O Presidente da Câmara Municipal de Aratuba, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 3º, “b” e 31, § 3º, ambos do Regimento Interno, CONVOCA os senhores vereadores, para a realização de Sessão Legislativa Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de Dezembro de 2017, às 17:00 hs., no Plenário desta casa legislativa, destinada a debater o veto parcial ao Projeto de Lei 021/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Aratuba, para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos de Atividades de Nível Médio (ANM) e do cargo de Motorista (ANB) do Quadro de Pesoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aratuba e dá outras providências.
Autoriza a Câmaraa Municipal de Aratuba a formularr convênio de cooperação técnica com a Uniáo de Câmaras e Vereadores do Ceará (UVC) e dá outras providências.
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