| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 695/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E FAZER REPASSE FINANCEIRO PARA A LIGA ARATUBESSE DE DESPORTO E CULTURA – LADEC DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2023 | AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA. | 13/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA - CE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS | 17/01/2023 |
| LEIS - 648/2022 | REGULAMENTA A ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2022 |
| LEIS - 637/2021 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 602, 603 E 604 DE 2020. | 03/11/2021 |
| LEIS - 636 /2021 | INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2021 |
| LEIS - 623/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 560/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2021 |
| LEIS - 604/2021 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARATUBA PARA A LEGISLATURA 2021 - 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEIS - 603/2021 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARATUBA PARA A LEGISLATURA 2021 - 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEIS - 602/2021 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARATUBA PARA A LEGISLATURA 2021 - 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| PORTARIAS - 0103202021/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| PORTARIAS - 001/2018 | NOMEIA SERVIDOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2018 |
| PORTARIAS - 0001/2018 | NOMEIA SERVIDOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2018 |
| PORTARIAS - 0012017/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º, “B” E 31, § 3º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 17:00 HS., NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, DESTINADA A DEBATER O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 021/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ARATUBA, 22 DE DEZEMBRO DE 2017 ANTÔNIO DE PÁDUA NOGUEIRA BARBOSA | 22/12/2017 |
| LEIS - 537/2017 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/05/2017 |
| LEIS - 536/2017 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (ANM) E DO CARGO DE MOTORISTA (ANB) DO QUADRO DE PESOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2017 |
| LEIS - 525/2017 | AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE QUE INDICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2017 |
| LEIS - 534/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 521/2016 DE 30/11/2016 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2017 |
| LEIS - 533/2017 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2017 |
| LEIS - 532/2017 | AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE INDICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2017 |
| LEIS - 531/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 521/2016 DE 30/11/2016 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2017 |
| PORTARIAS - 2002201709/2017 | CONCESSÃO DE DIARIAS | 20/02/2017 |
| PORTARIAS - 2002201708/2017 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 20/02/2017 |
| PORTARIAS - 2002201707/2017 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 20/02/2017 |
| PORTARIAS - 2002201706/2017 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 20/02/2017 |
| PORTARIAS - 2002201705/2017 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 20/02/2017 |
| LEIS - 530/2017 | INSTITUI A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| LEIS - 529/2017 | AUTORIZA A CÂMARAA MUNICIPAL DE ARATUBA A FORMULARR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÁO DE CÂMARAS E VEREADORES DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2017 |
| LEIS - 528/2017 | CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE PESOAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/02/2017 |
| PORTARIAS - 0602201704/2017 | CONCESSAO DE DIÁRIAS | 06/02/2017 |
| PORTARIAS - 0602201703/2017 | CONCESSAO DE DIÁRIAS | 06/02/2017 |
| PORTARIAS - 0602201702/2017 | CONCESSAO DE DIÁRIAS | 06/02/2017 |
| PORTARIAS - 0602201701/2017 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 06/02/2017 |
| PORTARIAS - 3101201701/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2017 |
| LEIS - 527/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA. | 20/01/2017 |
| LEIS - 527/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA | 20/01/2017 |
| LEIS - 526/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARATUBA | 20/01/2017 |
| LEIS - 526/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2017 |
| LEIS - 525/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARATUBA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, PARA O AUXÍLIO À MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL | 18/01/2017 |
| LEIS - 524/2017 | EESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO A LEI Nº 074/94 | 18/01/2017 |
| LEIS - 523/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DAS ATIVIDADES DE NÍVEL BÁSICO | 18/01/2017 |
| LEIS - 001/2015 | RELATORIO GESTÃO FISCAL | 28/01/2016 |
| LRF - 492/2016 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/06/2015 |
| LRF - 016/2015 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/06/2014 |
| LRF - 434/2014 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/11/2013 |
| LEIS - 001/2002 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA | 30/11/2002 |