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Autor: COMISSAO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Data: 16/03/2021
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PARECER À CERCA DO PROJETO DE LEI Nº 006/2021, QUE CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA A JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.


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