DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO 11365/2018-3, QUE EMITIU PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016.