Mais informações
Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização:
a) assuntos relativos à ordem econômica Municipal;
b) política e atividade industrial, comercial, agrícola e de serviços;
c) política e sistema Municipal de Turismo;
d) sistema Financeiro Municipal;
e) divida pública Municipal;
f) matérias financeiras e orçamentarias públicas;
g) fixação da remuneração dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais;
h) sistema tributário Municipal;
i) tomada de contas do Prefeito, na hipótese de não ter sido apresentada no prazo;
j) fiscalização de execução orçamentaria;
k) contas anuais da Mesa e do Prefeito;
l) veto em matéria orçamentaria;
m) licitação e contratos administrativos.
III - Comissão de Urbanismo e Infra-Estrutura Municipal:
a) plano Diretor;
b) urbanismo e desenvolvimento urbano;
c) uso e ocupação do solo urbano;
d) habitação, infra-estrutura urbana e saneamento básico;
e) transportes coletivos;
f) integração e plano regional;
g) região metropolitana;
h) defesa civil;
i) sistema Municipal de estrutura de rodagem e transporte em geral;
j) tráfego e trânsito;
k) produção pastoril agrícola, mineral e industrial;
l) serviços públicos;
m) obras públicas e particulares;
n) comunicações e energia elétrica;
o) recursos hídricos.
IV - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente:
a) preservação e proteção de culturas populares;
b) tradições do Município;
c) desenvolvimento cultural;
d) assuntos atinentes à educação e ao ensino;
e) desporto e lazer;
f) criança e adolescentes;
g) assistência social;
h) saúde;
i) qualidade dos alimentos e defesa do consumidor;
j) meio ambiente, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo.