Edital nº 004 de 23 de Dezembro de 2022
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARATUBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 32, § 2º DA LEI ORGÂNICA, ARTIGO 31, § 4º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 10 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 32/2022, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 628 DE 23/06/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5º DA LEI Nº 640/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA (CE) PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Outros Atos
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