Portaria nº 027 de 27 de Dezembro de 2023
Tipo do ato
Portaria
Número
027
Identificador
OUTROS
Ano
2023
Data
27/12/2023
Data publicação
27/12/2023
Ementa
REGULAMENTA AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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