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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2023
06/09/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS …

Municipal

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N° 679/2023
22/06/2023
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E FAZER REPASSE …

Municipal

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N° 2/2023
26/04/2023
Resolução
AUTORIZA A COMPRA E DOAÇÃO DE CAMISAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA.

Municipal

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N° 1/2023
12/04/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO E …

Municipal

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N° 678/2023
13/02/2023
Lei
AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL …

Municipal

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N° 674/2023
17/01/2023
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA - CE …

Municipal

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N° 3/2022
23/11/2022
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA …

Municipal

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N° 2/2022
23/11/2022
Resolução
INSTITUI E REGULAMENTA O DÉCIMO TERCEIRO SUBSIDIO E O GOZO DE FERIAS …

Municipal

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N° 2/2022
05/10/2022
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA …

Municipal

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N° 3/2022
03/08/2022
Resolução
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/02/2025 à 28/02/2025

Publicação: 28 de Fevereiro de 2025

Periodo: 01/02/2025 à 28/02/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/02/2025 à 28/02/2025

Publicação: 28 de Fevereiro de 2025

Periodo: 01/02/2025 à 28/02/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/08/2025 à 31/08/2025

Publicação: 29 de Agosto de 2025

Periodo: 01/08/2025 à 31/08/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/02/2025 à 28/02/2025

Publicação: 28 de Fevereiro de 2025

Periodo: 01/02/2025 à 28/02/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/03/2025 à 31/03/2025

Publicação: 31 de Março de 2025

Periodo: 01/03/2025 à 31/03/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/08/2025 à 31/08/2025

Publicação: 29 de Agosto de 2025

Periodo: 01/08/2025 à 31/08/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/09/2025 à 30/09/2025

Publicação: 30 de Setembro de 2025

Periodo: 01/09/2025 à 30/09/2025

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