Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 524/2017
18/01/2017 |
Lei
EESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO A LEI Nº 074/94 |
Municipal |
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N° 523/2017
18/01/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, … |
Municipal |
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N° 1/2002
30/11/2002 |
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA |
Municipal |
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N° 1/1992
18/09/1992 |
Regimento Interno
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
Municipal |
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Total de 44 registros