Matérias Legislativas

 

Projeto de lei - Executivo: 011/2017

Data: 10/05/2017

Resumo

DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUUTRAS PRÔVIDENCIAS

Justificativa

A DEFINIÇÃO DOS TETOS REMUNERÁTORIOS PARA OS SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO NO MUNICÍPIO É IMPOSTO PELA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A REDE HOSPITALAR E AMBULATORIAL.

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
894 2017 Ordinária 30/05/2017 Grande Expediente PARA ANALISE NAS COMISSÕES Em tramitação
895 2017 Ordinária 13/06/2017 Grande Expediente APROVADO Favoravel
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