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Requerimento - para o Executivo: 006/2017

Data: 30/05/2017

Resumo

SOLICITA QUE APÓS OUVIR O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SRA. MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA, SOLICITANDO QUE A MESMA ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAR E REFORMAR A QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE MUNDO NOVO QUE DESABOU EM MEADOS DE 2015.

Justificativa

O ESPORTE E O LAZER É UM DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO, CABENDO AO PODER PÚBLICO PROPICIAR AS CONDIÇÕES MATERIAIS SUFICIENTES PARA A EFETIVAÇÃO DESSA GARANTIA, INCUMBINDO-LHE, AINDA, A OBRIGAÇÃO DE PRIVILEGIAR AS CAMADAS SOCIAIS MAIS CARENTES E O UNIVERSO POPULACIONAL COMPREENDIDO PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Autor

Nome
GLEDIO MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
SRA. PREFEITA MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
30/05/2017 Ordinária: 894/2017 Grande Expediente APROVADO Favoravel
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