Matérias Legislativas

 

Projeto de lei - Executivo: 002/2017

Data: 17/01/2017

Resumo

REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO A LEI 074/94.

Justificativa

A NECESSIDADE DE REESTRUTURAR O FMS TEM COMO OBJETIVO DOTAR O MESMO DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS.

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
884 2017 Ordinária 17/01/2017 Grande Expediente APROVADO Favoravel
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