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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA VAI IMPLANTAR A PRIMEIRA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO MACIÇO DE BATURITÉ.

Data: 09 de fevereiro de 2017

Vinculada à Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado na reunião ordinária da última terça-feira (07.02) Projeto de Lei de autoria do Legislativo, 004/2017, assinado pelo Vereador Tota Barbosa e validado pelos demais membros da Mesa Diretora, que cria na Câmara de Vereadores de Aratuba a ‘Escola do Legislativo’. O objetivo é oferecer aos parlamentares, aos servidores e população em geral um suporte conceitual, capacitação e treinamento em funções legislativas, principalmente as voltadas à elaboração de leis, estudos sobre matérias orçamentárias, finanças públicas e ao exercício do poder de fiscalização.

Aos servidores e cidadãos de quaisquer níveis de escolaridade serão proporcionados conhecimentos básicos para a prática da cidadania, o aperfeiçoamento profissional, a qualificação nas atividades de suporte técnico-administrativo e o desenvolvimento de atividades de treinamento.

Também é função da Escola do Legislativo o desenvolvimento de programas de ensino, objetivando a integração da Câmara à sociedade civil organizada, e o estímulo à pesquisa técnico-acadêmico, em cooperação com outras instituições de ensino.

Outras finalidades, como a integração e gerenciamento de convênios, especialmente com o Senado Federal, UVC, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais, órgãos dos Poderes da União, Tribunais de Contas, SINDIARA e com as universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos à distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais.

Na propositura os autores ainda destacam outros objetivos da Escola, como o de incentivar a realização, elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história política da Câmara e capacitação do cidadão e da comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo e da Administração Pública em geral, promovendo ações com a participação popular, com as comunidades e entidades legalmente constituídas estabelecidas no município de Aratuba.

A Escola do Legislativo terá autonomia pedagógica e didática no planejamento, na execução e avaliação de programas e atividades. A estrutura organizacional será distribuída em direção e coordenação, escolhidos pelo Presidente da Câmara dentre os vereadores, servidores pertencentes ao quadro dos eletivos e comissionados, detentores de curso superior completo, secretaria e quadro de pessoal de apoio. Um conselho fiscal acompanhará todas as atividades da escola.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora destaca a importância da Escola do Legislativo em relação à valorização e a qualificação cada vez maior dos parlamentares, servidores e comunidade, ampliando ao serviço público as condições de responder com ética e objetividade as expectativas e necessidades dos cidadãos. “A Casa de Leis tende a avançar com seus trabalhos, cada vez mais voltados aos anseios da população, primando pela eficiência e o envolvimento do cidadão nas atividades diárias do Poder Legislativo local”, completam os membros da mesa.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Aratuba / 85 3329 1227

 

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