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COMISSAO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Periodo: 01/01/2017 - 31/12/2017
Tipo: Permanente
Presidente: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA LIMA
Relator: ANTÔNIO MAYCON PINHEIRO VARELO
Membro: ANTÔNIO WAGNER FERREIRA SANTOS

Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização: a) assuntos relativos à ordem econômica Municipal; b) política e atividade industrial, comercial, agrícola e de serviços; c) política e sistema Municipal de Turismo; d) sistema Financeiro Municipal; e) divida pública Municipal; f) matérias financeiras e orçamentarias públicas; g) fixação da remuneração dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais; h) sistema tributário Municipal; i) tomada de contas do Prefeito, na hipótese de não ter sido apresentada no prazo; j) fiscalização de execução orçamentaria; k) contas anuais da Mesa e do Prefeito; l) veto em matéria orçamentaria; m) licitação e contratos administrativos. III - Comissão de Urbanismo e Infra-Estrutura Municipal: a) plano Diretor; b) urbanismo e desenvolvimento urbano; c) uso e ocupação do solo urbano; d) habitação, infra-estrutura urbana e saneamento básico; e) transportes coletivos; f) integração e plano regional; g) região metropolitana; h) defesa civil; i) sistema Municipal de estrutura de rodagem e transporte em geral; j) tráfego e trânsito; k) produção pastoril agrícola, mineral e industrial; l) serviços públicos; m) obras públicas e particulares; n) comunicações e energia elétrica; o) recursos hídricos. IV - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente: a) preservação e proteção de culturas populares; b) tradições do Município; c) desenvolvimento cultural; d) assuntos atinentes à educação e ao ensino; e) desporto e lazer; f) criança e adolescentes; g) assistência social; h) saúde; i) qualidade dos alimentos e defesa do consumidor; j) meio ambiente, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo.

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